Enquanto governo subsidiar combustível existe milhares de famílias na lista de espera para Auxilio Brasil

Preocupado com o impacto da inflação na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) endossou o uso de até R$ 46,4 bilhões em recursos públicos para subsidiar combustíveis, enquanto o governo mantém 699,3 mil famílias em extrema pobreza. na lista de espera do programa Auxílio Brasil.

Essas famílias sobrevivem hoje com uma renda mensal de até R$ 105 por pessoa, em um momento em que a inflação está alta e o mercado de trabalho ainda não se recuperou vigorosamente.

Outras 65,2 mil famílias em situação de pobreza, com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa, também são elegíveis ao programa, mas não receberam o benefício concedido pelo governo. São agregados familiares com mulheres grávidas, lactantes ou pelo menos uma criança ou jovem até aos 21 anos de idade.

Ao todo, a fila reconhecida pelo Ministério da Cidadania era de 764,5 mil famílias em maio de 2022, segundo dados do ministério obtidos pelo Ministério da Saúde. Folha através da Lei de Acesso à Informação.

Especialistas estimam que a carteira de pedidos deve crescer nos próximos meses, uma vez que a perda de empregos e o aumento dos preços dos produtos, principalmente alimentos, aumentaram o número de famílias que precisam de ajuda para atender às necessidades básicas.

No mês passado, o programa – criado no lugar do Bolsa Família para ser a vitrine social de Bolsonaro – pagou um benefício médio de R$ 409,51.

Considerando esse valor e o número de famílias habilitadas, mas aguardando o benefício, o custo de eliminar a fila atual seria de R$ 1,88 bilhão até o final de 2022, ou R$ 3,76 bilhões em um ano inteiro.

O valor exigido em um ano inteiro representaria apenas 8,1% do custo do pacote de combustíveis, anunciado em 6 de junho pelo próprio presidente e seus ministros em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Para a socióloga Leticia Bartholo, que foi secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania de 2012 a 2016, priorizar medidas de redução do preço dos combustíveis “demonstra claramente que o combate à pobreza não é prioridade deste governo”.

Ela defende a retomada da discussão sobre a transformação do benefício do programa em um direito de família que atenda aos requisitos, o que levaria à extinção das filas de espera. Nesse caso, a transferência de renda se tornaria obrigatória — como é o caso quando um segurado do INSS atende aos requisitos para aposentadoria.

“Seria um benefício imenso para as famílias em situação de pobreza e miséria que esperam meses pelo benefício”, diz Bartholo.

O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, também critica a escolha do governo. “Os gastos com o programa de transferência de renda são voltados para os mais pobres. O gasto com gasolina é regressivo na medida em que beneficia quem usa mais gasolina. São donos de carros, pessoas que viajam em veículo particular”, diz.

Dados do governo mostram que a fila do Auxílio Brasil ficou vazia apenas em janeiro e fevereiro. Em março, 100 mil famílias tiveram seu cadastro aprovado, mas não receberam o benefício. Esse número subiu para 400.000 em abril e saltou para 764.000 famílias em maio.

A tendência é que a lista de espera continue aumentando nos próximos meses. Na avaliação de Bartholo, o tamanho do programa é inadequado diante da atual situação econômica e social do país. “Se não conseguirmos retomar o caminho da recuperação econômica, com a recolocação das pessoas no mercado de trabalho e redução da inflação, estaremos criando um problema maior, porque as pessoas continuarão precisando cada vez mais do programa”, diz. .]

Diarista dorme na estação de serviço para obter uma senha

Por outro lado, há um segundo ponto de represamento: a rede CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), que operacionaliza os registros no Cadastro Único dos programas sociais.

Muitas famílias não estão conseguindo atendimento no CRAS para fazer a primeira solicitação ou atualizar o cadastro, um dos requisitos para ter o benefício concedido. A situação foi chamada de “fila de fila”.

A diarista Ana Paula Souza Borges, 55, dormiu vários dias em um posto do CRAS em Niterói (RJ) para tentar uma senha que lhe permitisse agendar o atendimento e atualizar o Cadastro Único.

Os gastos com o programa de transferência de renda concentram-se nos mais pobres. O gasto com gasolina é regressivo na medida em que beneficia quem usa mais gasolina. São donos de carros, pessoas que viajam com veículo particular

Apesar da insistência, ela só pôde ser vista em abril, após se mudar para a cidade de São Pedro da Aldeia (RJ). Mesmo com o cadastro atualizado, até hoje ela não conseguiu receber o benefício.

“Hoje estou sem trabalho. Não tenho contrato formal. Eu não tenho minha própria casa. Vivo de favores e vendo uns salgadinhos na rua para sobreviver”, conta.

Mãe de duas filhas gêmeas de 14 anos, Ana Paula recebeu o Bolsa Família entre 2009 e 2016. Durante a pandemia, recorreu ao auxílio emergencial e, agora, sem trabalho como diarista, tenta entrar no programa de transferência de renda lançado por Bolsonaro. .

O governo alega que a concessão de benefícios às famílias que estão na fila depende de “disponibilidade de orçamento”. O Orçamento reserva atualmente R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, mas esses recursos já estão comprometidos com o pagamento de mais de 18 milhões de famílias atendidas pelo programa.

A inclusão de mais famílias dependeria da ampliação desse valor, inclusive no Orçamento para os próximos anos, ou da eventual exclusão de outras famílias que não mais cumprem as regras do programa.

Já os subsídios aos combustíveis serão concedidos por meio de desoneração de impostos ou por meio de repasses a estados e municípios, feitos fora do teto de gastos — regra fiscal que limita o avanço dos gastos à inflação. A segunda parte do pacote, no entanto, ainda depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Nos bastidores, membros da equipe econômica preferiram adotar medidas focadas, como a ampliação das transferências de renda, mas a área jurídica do governo alertou para o risco de colidir com a legislação eleitoral, que restringe esse tipo de ação em ano eleitoral.

Especialistas dizem que é preciso aumentar os recursos destinados ao financiamento dos CRAS e, assim, dar uma resposta mais ágil ao aumento da demanda por atualizações cadastrais e novos cadastros.

“Os dados mostram que há uma base enorme de pessoas para atualizar. São 13 milhões de famílias desatualizadas em uma base de 35 milhões [do CadÚnico]. Eles precisam entrar na fila de cadastro tanto quanto a pessoa que vai pedir pela primeira vez”, diz Ferreira.

 

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